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MPT processa Comcap em R$ 8 milhões por jornada que ultrapassa 15 horas e outras irregularidades

Midia News

O Ministério Público do Trabalho de Santa Catarina (MPT-SC) ajuizou ação civil pública contra a Autarquia Melhoramentos da Capital (Comcap) em pelo menos R$ 8 milhões por submeter seus trabalhadores a jornadas exaustivas e outras irregularidades. +

 

O processo com o pedido de indenização também envolve o diretor presidente da autarquia e o município de Florianópolis. A autarquia informou que a ação é referente a anos anteriores, que muitos procedimentos já foram reorganizados e que se manifestará sobre o caso na sexta-feira (2).

 

A Comcap, que é responsável pela coleta do lixo na Capital, também foi apontada por não reabilitar empregados lesionados e por descumprir a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que a impede de transportar garis em estribos de caminhões de coleta, segundo denúncia dos procuradores. O ajuizamento do pedido de indenização ocorreu no dia 22 de janeiro, mas foi divulgado na terça-feira (30).

 

Dois inquéritos civis comprovaram que garis fazem jornadas de 15 horas e 30 minutos, principalmente na temporada de verão. De acordo com o MPT-SC, a prorrogação da jornada ocorre em atividades insalubres e a redução da hora noturna não é respeitada. De acordo com o MPT, a empresa não adota medidas de prevenção a acidentes e doenças ocupacionais “dentre as quais pausas de recuperação de fadiga”.

 

Ainda segundo o MPT-SC, há um alto número de acidentes de trabalho e de doenças ocupacionais e os empregados lesionados não são reabilitados, sofrendo até demissões. Em três anos foram registrados 1.289 acidentes de trabalho ou problemas ocupacionais, notificadas entre 2013 e 2016.

 

“O INSS revela a conduta discriminatória da empresa com a demissão dos empregados que necessitavam de reabilitação funcional. Em resposta aos ofícios do INSS solicitando a reabilitação dos garis, a Comcap se limitou a informar que diversos empregados não concluíram o período de experiência e não eram efetivos, configurando-se a demissões discriminatórias”, informou o MPT.

 

Outra irregularidade apontada e o transporte irregular de garis nos estribos do caminhão. Em 2014, uma decisão impediu que eles fossem transportados na parte de trás do caminhão, mas a empresa estaria descumprindo essa decisão judicial.

O MPT-SC não informou quantos trabalhadores estariam envolvidos diretamente com as situações citadas no inquérito.

 

 

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