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Mesmo com ICMS reduzido, preço do combustível ainda pesa no bolso de motoristas

Brasil de Fato

Nilton Cavalcanti, 54, motorista de aplicativo há mais de dois anos, resolveu entrar no ramo na época em que as empresas de transporte individual de passageiros estavam chegando a Curitiba. A atividade parecia promissora para complementar a renda, por conta da liberdade e flexibilidade de horário.

Contudo, com a piora da crise econômica, o que era para ser uma opção acabou virando uma das poucas garantias de renda. E, agora, com rendimento menor por conta do alto preço da gasolina.

"Cheguei a tirar um bom dinheiro com o aplicativo em outros tempos. Hoje, com o valor da gasolina e a inflação, está ficando difícil", analisa. Com o valor da gasolina acima de 7 reais, por conta da dolarização dos preços promovida pela Petrobras, a realidade do motorista é semelhante a de milhões de brasileiros.

Tentando evitar novos aumentos em ano eleitoral, mas sem desagradar ao "mercado", o governo Bolsonaro vem buscando impulsionar uma agenda econômica de retirada de impostos federais e pressionando os governadores dos estados para que zerem a alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o valor final do combustível.

Com o corte do governo federal sobre os tributos nacionais, postos de gasolina vêm reduzindo os valores na bomba, com uma variação média saindo de R$ 7,60 o litro para R$ 6,83 em alguns postos da capital paranaense.

Cavalcanti vê um alívio temporário com a redução, mas ainda é pessimista em relação ao longo prazo. "É claro que ajuda, mas como está tudo muito caro, o efeito acaba sendo menor do que poderia", diz.

Rosi Milani, 57 anos, também motorista de aplicativo, cita que a queda de preços foi um alívio, mas pontua que ainda está longe do ideal. "Esse preço do combustível ajudou, eu cheguei a fazer 260 quilômetros com 100 reais, sendo que antes fazia 180 quilômetros com 100 reais. Mas o ideal era fazer 300 quilômetros, porque nossos gastos não se limitam ao combustível", relata.

Medida de curto prazo

Para o economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese-PR), Sandro Silva, a medida pode ser benéfica no curto prazo. Mas sem que a Petrobras altere sua política de preços, nacionalizando os custos, os efeitos para o futuro podem ser piores.

"Essas medidas não resolvem o principal problema, que vincula o preço do mercado interno ao internacional. Essa redução de impostos federais e a limitação do ICMS acabam não resolvendo, porque o país continua à mercê do cenário internacional. Ela ameniza em certo ponto. O ideal era o governo abandonar a atual política de preços'', analisa.

Para Silva, a lógica do governo Bolsonaro é privatizar o setor de energia, com a entrega de refinarias. Sobre a questão tributária, o economista alerta que o debate deve ser mais profundo.

"Retirar o ICMS do combustível tem representação significativa para estados no financiamento da saúde e educação, por exemplo. É claro que a carga tributária é elevada, mas não é a partir de uma canetada sem planejamento que vai resolver. Precisamos de um debate sobre a carga tributária, reduzindo sobre o consumo e aumentando sobre a renda, acabando com esse sistema regressivo, em uma discussão mais ampla'", aponta.

17 bilhões

No Paraná, a Assembleia Legislativa (Alep) cancelou o recesso de julho, transferido para setembro, para que a casa vote a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 e o corte do ICMS no preço do combustível.

Para o deputado estadual Requião Filho (PT), a medida pode significar perda de recursos. "O Paraná concede de forma sigilosa R$ 17 bilhões em renúncia fiscal e, agora, diante da nova Lei Federal que trata dos ICMS sobre os combustíveis, o Estado perderá mais de 6 bilhões em seu orçamento", afirma.

Atualmente a alíquota de ICMS sobre a gasolina é de 29%. De acordo com o governador Ratinho Junior (PSD), o estado tende a seguir o governo Bolsonaro.

"Nós vamos acompanhar a lei federal. A procuradoria, junto com a Secretaria da Fazenda, está fazendo agora todo o estudo jurídico, porque possivelmente a gente vai ter que apresentar uma lei na Assembleia Legislativa autorizando seguir a lei federal, mas isso já está apaziguado", disse, em coletiva de imprensa.

Bomba eleitoral

A queda de impostos federais sobre combustíveis e a redução do ICMS são verdadeiras bombas eleitorais. No caso do ICMS, além da queda atual, Bolsonaro defende que a cobrança do imposto seja suspensa até o final do ano exclusivamente sobre combustíveis e gás, de 1º de julho a 31 de dezembro – período final de seu mandato.

A proposta, que custaria cerca de R$ 30 bilhões, já foi classificada como “mambembe”, improvisada e desesperada por economistas e integrantes de movimentos populares.

Edição: Frédi Vasconcelos e Lia Bianchini


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