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Câmara dá aumento salarial gordo em período de penúria

Correio Popular

Em meio a uma profunda crise econômica e um cenário com altos índices d desemprego, a Câmara de Campinas aprecia na próxima segunda-feira, em segunda votação, o mérito de projetos que concedem reajustes salariais de 39% para 99 assessores de gabinete, 29% para 33 assessores políticos e 11,2% para outros 210 funcionários de carreira. Os vereadores deliberam também sobre a concessão de um aumento de 24,5% sobre vale-alimentação de todos os servidores. Combinados, os gastos extras corresponderão a um impacto de 10,5 milhões do orçamento da Casa em 2022, quando as atualizações passarão a valer. Os recursos, nunca é demais lembrar, são públicos, ou seja, saem do bolso dos contribuintes que pagam impostos e taxas municipais.

Na primeira votação, a maioria dos vereadores campineiros aprovou a legalidade das propostas. O presidente da Câmara, Zé Carlos (PSB), posicionou-se, de forma discreta, favorável aos reajustes. Ele evitou fazer comentários se a medida é oportuna, visto que boa parte das categorias profissionais sequer tem conseguido repor as perdas impostas pela inflação. O parlamentar limitou-se a informar que somente se pronunciará sobre o caso após a votação da próxima segunda-feira.

O único vereador que foi contrário aos projetos de aumento salarial para os servidores do Legislativo foi Paulo Gaspar (Novo). "Na primeira votação, de reajuste de 11,2% e mais R$ 350 no vale alimentação, votei contra porque não acredito que seja o momento correto para fazer isso. O mesmo fiz com relação ao reajuste de 39% e de 29% para dois cargos comissionados", afirmou. Segundo o parlamentar, não são propostas adequadas para a situação atual da Economia.

"Reconheço que os profissionais merecem receber o valor equivalente ao aprovado, porém a sociedade passa por um quadro difícil e complicado de recessão econômica e de pandemia. A maioria das pessoas recebe uma remuneração abaixo de dois salários mínimos, o que representa atualmente um valor próximo a R$ 2,2 mil", comparou. Gaspar alegou que os aumentos em questão "afrontam a sociedade".

Na visão do parlamentar, o momento não é propício ao aumento de gastos por parte da Câmara. "Com os reajustes salariais propostos, o salário mais baixo de um comissionado será de R$ 7, 3 mil. Acredito que esse valor poderia ser mais baixo, mais condizente com a realidade atual da economia brasileira", ponderou. "O vale alimentação chegou ao patamar de R$ 1,8 mil, que também é um valor maior que a remuneração da maioria da população. Alguns servidores vão receber mais que os próprios vereadores, pois um chefe de gabinete receberá mais de R$ 17 mil, enquanto o vereador recebe R$ 10 mil", apontou Gaspar.

Dentre os servidores efetivos concursados, que deverão ter aumento de 11,2%, 23 ganham o equivalente ao teto constitucional de R$ 23.894,65, que é o subsídio do prefeito. Dois deles (no cargo de procurador) ganham acima disso e chegam a um salário de perto de R$ 35 mil. O projeto que propõe reajustes de 29% e 39% para os servidores comissionados foi rejeitado por Gaspar e também por Débora Palermo (PSC), Luiz Cirilo (PSDB), Mariana Conti (PSOL) e Paulo Bufalo (PSOL). Ao todo, 22 vereadores foram favoráveis. Caso os índices sejam de fato aplicados, o salário base pago hoje ao assessor de gabinete vai passar dos atuais R$ 3.603,58 para R$ 5.045,01. Já a remuneração do assessor político saltará de R$ 6.242,26 para R$ 8.052,52.

Vale lembrar que a Câmara de Campinas conta com 173 funcionários comissionados e que cada gabinete gasta R$ 30 mil por mês com os subsídios desses servidores. Os vereadores gastam aproximadamente R$ 12 milhões por ano, apenas com salários. Mariana Conti e Paulo Búfalo, da bancada do PSOL, foram favoráveis ao primeiro projeto, de reajuste de 11,2% e aumento de R$ 350 no vale alimentação. Ambos justificaram que os trabalhadores concursados legitimamente abriram processo de negociação por meio do seu sindicato com a presidência da Câmara. Os parlamentares destacaram que os servidores públicos têm sido alvo de intensos ataques aos seus direitos no âmbito nacional, estadual e municipal, com desmonte da Previdência, projetos de reforma administrativa e arrocho salarial. Por isso, alegaram que "a bancada do partido votou de forma coerente com o compromisso que sempre teve com a valorização dos servidores e do serviço público".

Mariana e Bufalo, entretanto, foram contra o projeto que estabelece reajustes salariais aos de livre nomeação dos parlamentares. "Embora o trabalho de assessoria também seja de extrema importância para a construção de um mandato atuante, nossa avaliação era a de que, neste momento de crise pela qual passa o país e de aprofundamento das desigualdades sociais, a proposta era desproporcional e inoportuna. Por isso, construímos coletivamente em nossos mandatos a decisão pelo voto contrário", justificaram os vereadores.

Defesa dos aumentos

Ontem, a presidência da Câmara, por meio de uma nota oficial, justificou que um dos projetos prevê a aplicação de dissídio coletivo e reposição inflacionária da categoria, atendendo 210 funcionários concursados e comissionados. A nota explica que o pleito inicial do sindicato levava em conta percentuais apurados por diversos índices, bem como uma média de dois índices oficiais para revisão do período - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e de Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) -, totalizando 26,71%.

A presidência justificou que, após a realização de reunião e discussão sobre o assunto, a Câmara entendeu mais adequada a adoção do índice IPCA, que aufere a inflação e é considerado como índice oficial pelo Governo Federal, propondo a revisão nos vencimentos dos servidores, no percentual de 11,22%, apurado entre o período de março de 2020 a setembro de 2021. Além disso, de maneira a mitigar as perdas inflacionárias impactadas pelo aumento no preço dos alimentos, propôs a majoração do vale alimentação no valor de R$ 350,00.

Quanto ao outro projeto, a presidência informou que não se trata de reajuste, mas sim de um reenquadramento nos salários de dois cargos comissionados, que estariam defasados no mercado de trabalho: assessor de gabinete e assessor político. Segundo a presidência, foi constatado que os salários estavam abaixo da média de diversas câmaras municipais pesquisadas, com cargos similares - e incompatíveis com as atribuições e responsabilidades inerentes aos cargos.

Dieese

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) informou que a classe trabalhadora como um todo sofre com perdas e não conseguem reajustes salariais com facilidade. Segundo a entidade, 64% das negociações coletivas da data-base ocorridas em maio deste ano, por exemplo, tiveram resultados inferiores à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Reajustes acima desse índice inflacionário foram observados em apenas 19% dos casos, e iguais, em 17%. Foi o pior resultado de uma data-base desde março de 2020

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