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Reunião técnica vai debater hoje projeto da regularização fundiária

Diário do Poder

O relator do projeto sobre regularização fundiária (PL 2633/20), deputado Marcelo Ramos (PL-AM), e o autor da proposta, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), promovem hoje reunião técnica para debater o tema. O projeto substitui a Medida Provisória 910/19, que causou polêmica e perderá a validade na terça-feira (19).

Os dois parlamentares estarão no plenário 3 da Câmara dos Deputados, enquanto os convidados falarão por videoconferência. O debate está marcado para as 10 hora, todos os convidados participarão de forma remota.

O Projeto de Lei 2633/20 estabelece critérios para a regularização fundiária de imóveis da União, incluindo assentamentos. As regras são restritas a áreas ocupadas até julho de 2008 com até seis módulos fiscais – unidade fixada para cada município pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que varia de 5 a 110 hectares.

O texto em tramitação na Câmara dos Deputados tem origem em projeto de lei de conversão apresentado pelo deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), relator da Medida Provisória 910/19. Essa MP, que perde a vigência em 19/5, foi objeto de polêmica no Plenário nesta semana, com embates entre a bancada ambientalista e a do agronegócio.

Foram convidados:

– o cofacilitador da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura e Diretor Executivo do IPAM, André Guimarães;
– o professor Associado de Gestão Ambiental no Departamento de Engenharia de Produção, Universidade Federal de Minas Gerais, Raoni Rajão;
– o presidente do Incra, Geraldo Melo Filho;
– o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas, Muni Lourenço;
– o secretário de Política Agrária da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares, Elias D’Angelo Borges;
– o relator do Código Florestal, Aldo Rebelo; e
– o superintendente-geral da Fundação Amazonas Sustentável, Virgilio Viana.(Com informações Agência Câmara)

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