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TCE cobra plano de cargos da área da saúde de Morando

Diário do Grande ABC

O governo do prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), não atendeu a uma determinação do TCE (Tribunal de Contas do Estado) feita na análise das contas de 2017 da administração municipal: instituir um plano de cargos e carreiras para profissionais da saúde.

Em setembro, a corte aprovou a contabilidade do primeiro ano do tucano, entretanto, indicou série de recomendações para a gestão. Uma delas, o estabelecimento de planejamento de curto, médio e longo prazos de valorização da categoria.

Relator do processo no TCE, o conselheiro Dimas Ramalho disse que o plano de cargos “pode ser definido como um instrumento de gestão de recursos humanos que tem como finalidade valorizar o servidor e instaurar o processo de carreira no âmbito do SUS (Sistema Único de Saúde)”. “Além disso, é um conjunto de normas que orienta e disciplina a trajetória do profissional de saúde em sua carreira, bem como a respectiva remuneração, promovendo oportunidades de qualificação profissional”, adicionou, dizendo que a implementação dessas normas era uma determinação.

O presidente do Sindserv (Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos) de São Bernardo, José Rubem, confirmou que nenhum plano de valorização da categoria da área teve andamento na administração de Morando. Ele reclamou, inclusive, da redução do quadro de concursados nos equipamentos de saúde em detrimento de colaboradores da FUABC (Fundação do ABC), terceirizada que auxilia na administração da saúde municipal.

“Não teve nenhum plano de valorização, muito menos na saúde. Está quase que totalmente nas mãos da FUABC. Os funcionários da FUABC, aliás, estão com atraso nos reajustes. O SindSaúde questionou na Justiça, o (Rogério) Mizito (presidente do sindicato) entrou com ação e aguarda a reposição do dissídio. A saúde de São Bernardo está completamente desprestigiada”, disse Rubem, argumentando que a proporção atual no quadro da saúde de São Bernardo está em 7% de concursados da Prefeitura e 93% de colaboradores da FUABC.

Rubem informou, inclusive, que questionou na Justiça o alto índice de terceirização na saúde de São Bernardo. O caso está sob análise do STF (Supremo Tribunal Federal). “A terceirização tem limites.”

Em nota, a administração Morando contestou as informações do Sindserv. Disse que “aproximadamente 80% dos servidores da Saúde são ocupantes de cargos de carreira, de forma que estão concorrendo às promoções verticais e progressões horizontais, de acordo com os artigos 410 a 441, da Lei Municipal número 2240/76”.

“Os servidores ocupantes de cargos isolados, que somam 20% dos servidores da saúde, estão sujeitos às progressões horizontais, cujas regras estão previstas na citada lei (número 2.240/76), em seus artigos 429 a 441”. 

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